Justiça confirma multa de R$ 5 milhões a Nelson Piquet por racismo e homofobia
Decisão transitada em julgado nega recursos da defesa do ex-piloto; valor foi calculado com base em sua capacidade financeira e doações eleitorais.
organização pública brasileira responsável pela defesa do interesse público no Brasil, em uma esfera federal
O Ministério Público Federal (MPF) é um ramo do Ministério Público da União no Brasil, responsável por atuar na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, além da Justiça Eleitoral. Sua atuação abrange interesses difusos ou coletivos, direitos sociais e individuais indisponíveis, com atribuições extrajudiciais e preventivas, como recomendações e audiências públicas. A instituição está distribuída em Procuradorias da República nas capitais e municípios, seis Procuradorias Regionais da República e a Procuradoria-Geral da República como sede administrativa.
Fonte: WikipédiaDecisão transitada em julgado nega recursos da defesa do ex-piloto; valor foi calculado com base em sua capacidade financeira e doações eleitorais.