Justiça confirma multa de R$ 5 milhões a Nelson Piquet por racismo e homofobia

A Justiça do Distrito Federal tornou definitiva a condenação do ex-piloto Nelson Piquet ao pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões. O montante refere-se a danos morais coletivos causados por comentários preconceituosos direcionados ao britânico Lewis Hamilton. A decisão, proferida pela 20ª Vara Cível de Brasília, negou os últimos recursos apresentados pela defesa, encerrando a disputa judicial nesta instância e reforçando que ofensas dessa natureza são intoleráveis, especialmente quando proferidas por uma figura de tamanha projeção pública.

Cálculo da indenização e teor das ofensas

A magistrada Thaissa de Moura Guimarães, responsável por analisar os recursos finais, estabeleceu o valor da multa considerando a comprovada capacidade financeira de Piquet. Ao verificar que o ex-atleta destinou R$ 500 mil para a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022, a corte aplicou a legislação que limita tais contribuições a 10% da renda bruta anual. Dessa forma, ficou demonstrado que Piquet auferiu pelo menos R$ 5 milhões no ano anterior, quantia que agora será revertida para fundos de promoção da igualdade racial e combate à discriminação contra a comunidade LGBTQIA+. As falas condenadas ocorreram em entrevista de 2021, na qual o réu utilizou termos racistas contra Hamilton e sugeriu que derrotas do piloto se deviam à sua orientação sexual.

Lewis Hamilton celebrou o desfecho do caso durante o Grande Prêmio da Austrália, enaltecendo o posicionamento do governo brasileiro no combate ao preconceito. O heptacampeão afirmou que racismo e homofobia não possuem espaço na sociedade e expressou o desejo de que outras nações sigam o exemplo da Justiça brasileira na responsabilização por discursos de ódio. A Federação Internacional do Automobilismo e a própria Fórmula 1 já haviam repudiado veementemente as declarações do brasileiro quando elas vieram a público, reforçando que tais atitudes são inaceitáveis no esporte.