Organização

Ministério da Defesa

Ministério da Defesa
Ministério da Defesa Organização

Órgão do Poder Executivo Federal do Brasil

O Ministério da Defesa (MD) é órgão do Governo Federal que dirige as Forças Armadas do Brasil, integradas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, coordenando ações individuais ou conjuntas dessas instituições. Entre suas atribuições está o estabelecimento de políticas de defesa e segurança, regidas pela Lei Complementar nº 97/1999 e pelo Decreto nº 5.484/2005, que aprovou a Política de Defesa Nacional. O MD supervisiona assuntos de alta complexidade, como operações militares, orçamento de defesa, estratégia e serviço militar, e pode intervir na aviação civil junto à ANAC quando houver risco à segurança nacional, como na crise do setor aéreo de 2006. O ministro da Defesa detém honras militares, incluindo bandeira‑insígnia, e é chanceler da Ordem do Mérito da Defesa, ostentando a faixa de grã‑cruz.

Fonte: Wikipédia

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