Lei nº 6.701/2024

A Lei nº 6.701/2024 é uma obra que regula as eleições municipais no Brasil, realizadas em 6 de outubro de 2024, com segundo turno em 27 de outubro em 51 municípios. Os eleitores escolheram prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios do país. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos ocorreram entre 20 de julho e 5 de agosto, e a propaganda eleitoral, inclusive na internet, iniciou-se após 16 de agosto. A propaganda gratuita em rádio e televisão começou em 30 de agosto. Conforme a lei, o sistema de dois turnos é aplicável apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso o candidato mais votado não atinja mais de 50% dos votos válidos.

Fonte: Wikipédia