Constituição Federal

constituição da República Federativa do Brasil

A Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é conhecida como 'Constituição Cidadã' por ter sido concebida no processo de redemocratização após a ditadura militar (1964–1985). É a segunda maior constituição do mundo, com 250 artigos, e possui cláusulas pétreas que não podem ser suprimidas por emendas. Até janeiro de 2026, recebeu 148 emendas, e em 2023 foi traduzida pela primeira vez para o idioma indígena Nheengatu.

Fonte: Wikipédia