Caso de Varginha volta ao debate com pressão por arquivos e cobertura internacional
Reportagens em veículos estrangeiros e campanha por transparência governamental reacendem discussões sobre o episódio de 1996.
órgão governamental de geografia e estatística
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um instituto público da administração federal brasileiro criado em 1934 e instalado em 1936 como Instituto Nacional de Estatística; em 1938 recebeu o nome atual. Fundado pelo estatístico Mário Augusto Teixeira de Freitas, a sede fica no Rio de Janeiro. O IBGE tem atribuições em geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, realizando censos e organizando as informações obtidas para órgãos governamentais e para o público. A legislação, estabelecida pelo Decreto Federal nº 73 177 de 20 de novembro de 1973 e pela Lei nº 5 534 de 14 de novembro de 1968, modificada pela Lei nº 5 878 de 11 de maio de 1978, determina que as informações coletadas sejam exclusivamente estatísticas e não possam ser usadas como prova judicial. A não prestação de informações nos prazos ou a entrega de informações falsas constitui infração sujeita a multa de até 10 vezes o maior salário mínimo vigente, e em caso de reincidência até o dobro desse limite.
Fonte: WikipédiaReportagens em veículos estrangeiros e campanha por transparência governamental reacendem discussões sobre o episódio de 1996.