Organização

Anatel

Anatel
Anatel Organização

agência reguladora de telecomunicações no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a primeira agência reguladora instalada no Brasil. Foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997) e instalada em 5 de novembro de 1997. A sua constituição fez parte do processo de reformulação das telecomunicações iniciado com a Emenda Constitucional 8/1995, que eliminou a exclusividade de serviços públicos a empresas estatais. Esse marco possibilitou a privatização e a introdução de regime de competição, alterando o papel do Estado de provedor para regulador de serviços. De acordo com o Planejamento Estratégico para o período 2023 a 2027, a missão da Anatel é promover o desenvolvimento da conectividade e da digitalização do Brasil em benefício da sociedade. Assim, a Anatel desempenha papel central na regulação e no avanço tecnológico das telecomunicações brasileiras.

Fonte: Wikipédia

Nossas matérias