Agência Nacional de Telecomunicações

agência reguladora de telecomunicações no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a agência reguladora brasileira de telecomunicações. Criada pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, foi instalada em 5 de novembro de 1997, sendo a primeira agência reguladora estabelecida no país. Sua criação ocorreu como parte da reforma iniciada com a Emenda Constitucional 8/1995, que aboliu a exclusividade estatal e introduziu a competição, alterando o Estado de provedor para regulador de serviços. De acordo com o Planejamento Estratégico 2023‑2027, a missão da Anatel é promover o desenvolvimento da conectividade e da digitalização do Brasil em benefício da sociedade.

Fonte: Wikipédia